Termos e Condições de uso
1. Assunto
As presentes condições gerais da Lunia Kids aplicam-se à venda dos produtos comercializados por esta entidade. Estas condições gerais de venda definem, em particular, as condições de encomenda, pagamentos, entrega e gestão de eventuais trocas ou devoluções dos produtos solicitados pelos clientes.
2. Encomendas
O facto de efectuar um pedido implica o conhecimento prévio e aceitação plena e sem reservas por parte do cliente para com as presentes condições gerais de venda. Nenhuma condição particular pode, salvo uma aceitação formal e escrita da Lunia Kids, prevalecer sobre estas condições gerais de venda. O facto de num momento determinado a Lunia Kids não fazer uso de qualquer das presentes condições gerais de venda não poderá ser interpretado como uma renúncia ao anteriormente disposto.
3.Preços
Os preços aplicados são os que estão em vigor, mencionados na loja On-line da Lunia Kids, são expressos em Euros e associados ao utilizador. O preço dos produtos apresentados já incluem IVA à taxa legal em vigor. De acordo com o método de envio selecionado poderão ser cobrados portes de envio.
4. Trocas e Devoluções
A Lunia Kids aceita a troca e devolução de artigos, num prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção, desde que estes não tenham sido utilizados e sejam devolvidos nas condições em que foram enviados. Os gastos diretos da troca ou devolução são da responsabilidade do cliente. Os gastos diretos das devoluções, assim como os referentes a trocas ou pedidos de reparação, serão sempre um encargo do cliente. Nos casos em que o produto ou produtos devolvidos se apresentem danificados, estes não serão considerados na devolução.
4. Pagamentos
A Lunia Kids reserva-se ao direito de decidir qual a forma de pagamento final que autoriza para as suas encomendas. O pagamento das encomendas terá de ser efetuado antes da entrega dos produtos através de um dos métodos de pagamento aceites. Os produtos encomendados ficarão reservados por um período máximo de 48h após a colocação da encomenda até receção do comprovativo de pagamento e sua validação.
5. Métodos de pagamento aceites
Aceitamos pagamentos por Transferência Bancária, MBWay, PayPal.
6. Entrega
A Lunia Kids compromete-se a efectuar a entrega em Portugal continental e ilhas, num prazo máximo de 10 dias úteis, reservando a escolha da empresa transportadora e garantindo o envio correto da mercadoria. No caso de ruptura de stock as entregas serão realizadas em função do prazo de entrega e reposição de stock. A Lunia Kids compromete-se a comunicar uma data aproximada de entrega.
7. Garantia e responsabilidade
Todas as devoluções de produtos terão que respeitar a cláusula 4 das presentes condições gerais. A Lunia Kids não se considera em nenhum caso responsável pelos danos causados pela deficiente utilização do produto vendido.
8. Protecção de dados pessoais
A Lunia Kids garante a segurança e confidencialidade dos dados de caráter pessoal facilitados pelo cliente. Os dados proporcionados ficarão incorporados num ficheiro informatizado da responsabilidade da Lunia Kids com a finalidade de enviar informação sobre as encomendas e para outras promoções próprias.
9. Reserva de propriedade
A Lunia Kids permanece proprietária das mercadorias até ao momento do pagamento integral do valor acordado. Caso contrário, a Lunia Kids tem o direito de exigir a restituição imediata da mercadoria entregue.
10. Lei aplicável e jurisdição competente
As presentes condições gerais de venda regem-se, tanto para sua interpretação como para a sua execução, pela Lei Portuguesa. O foro da Comarca da Póvoa de Varzim será o único competente para em caso de litígio dirimir toda e qualquer questão relacionada com o presente contrato de venda concluído entre a Lunia Kids e um cliente.
11. Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Lista dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo registados como entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo :
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt